Adiada a votação do projeto de lei sobre casamento gay


Publicado em: 22/03/17 às 16:09 por Micael Batista


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Seria votado agora pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, em turno Suplementar, o PLS 612/2011 que versa sobre união civil de entre pessoas do mesmo sexo.

o PLS é de autoria da Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) e o relator, que deu voto favorável, é o Senador Roberto Requião (PT/PR)

A matéria tramita em caráter terminativo no Senado, isto que dizer que se aprovado na CCJ ele poderá ir direto para a Câmara dos Deputados. Mas um recurso assinado por vários senadores será apresentado para o projeto também ser votado no plenário geral do Senado.
Vamos lembrar que o casamento cível entre pessoas do mesmo sexo já e realizado pelos cartórios mas ainda não existe uma lei que o regulamenta . Os cartórios realizam os casamentos com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que foi aprovada quando o Ministro Joaquim Barbosa era presidente.

O Senador Magno Malta é o autor da emenda contrária ao PLS e fui uma das pessoas que ajudou a redigir.
Todos podem se manifestar contra ou a favor do Projeto de Lei no site do Senado.
Acompanhe a semana que vem a votação na Comissão de Constituição e Justiça.O PLS 612 é do ano de 2011. Se aprovado no Senado, segue para a Câmara dos Deputados e lá ainda tem um longo caminho a ser percorrido.

O primeiro Projeto de Lei sobre casamento gay foi apresentado no ano de 1995 e a autora era a então (também) deputada Marta Suplicy, tramitou naquela casa de leis por anos e não foi aprovado.
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