Projeto de lei quer reduzir preço de energia elétrica das igrejas


Publicado em: 11/06/12 às 21:07 por Micael Batista | Atualizado em 29/08/2017 às 23:44


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No começo do ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, deu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional 497/2010 que, se aprovada, concede subsídios (desconto bancado pelo governo) aos templos e igrejas nas tarifas de energia elétrica. A PEC não fixa o percentual do desconto, deixando-o em aberto.

A proposta é de autoria do deputado Eduardo Valverde, que morreu no ano passado. Ela atende aos interesses principalmente da bancada evangélica. O seu relator é o deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Para Bulhões, os subsídios se justificam pelo fato de as igrejas prestarem “relevante trabalho de cunho social em benefício de segmentos carentes da população”.
Para que os templos paguem menos pela energia elétrica, a PEC altera o artigo 19 da Constituição que garante a laicidade do Estado, que diz: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”.
A PEC do subsídios na tarifa de energia elétrica ainda terá de passar por outras comissões para chegar ao plenário da Câmara. Essa proposta segue a mesma linha de outro projeto de lei (3044/2011) do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que, caso fosse aprovada, liberaria recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a construção de templos e igrejas.
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